O Grupo Vila Galé tem como compromisso assegurar a proteção de pessoas que desejem denunciar, internamente, uma violação ou uma possível irregularidade, nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro) e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (Decreto-Lei n.o 109-E/2021, de 8 de dezembro). O Grupo Vila Galé proíbe a retaliação contra qualquer pessoa que, tendo por base motivos razoáveis para crer que existe uma violação ou suspeita de irregularidade, a denuncie e forneça informações obtidas em contexto profissional.
Esta Política de Proteção de Denunciantes aplica-se ao Grupo Vila Galé, constituído pela Vila Galé – Sociedade de Empreendimentos Turísticos S.A., com sede na Alameda Bonifácio Lázaro Lozano, n.º 9. 2780-125 Oeiras (Portugal), pelas suas subsidiárias, Vila Galé Internacional S.A., Vila Galé Évora S.A., Casa de Sta Vitória S.A., XVinus Companhia Enoturistica LDA, Vila Galé Brasil LTDA, VG Cumbuco LTDA, Cumbuco Golf Resort LTDA, Casa de Santa Vitória – Brasil LTDA, Ria LTDA – ME, Ancra LTDA, Park Road LTDA e por todos os hotéis integrantes do grupo, a saber:
Portugal
- Eco Hotel Vila Galé Albacora, Quatro Águas 8800-901 Tavira
- Hotel Rural Vila Galé Alentejo Vineyards, Herdade da Figueirinha - Santa Vitória 7800-730 Beja
- Hotel Apartamento Vila Galé Ampalius, Alameda Praia da Marina 8125-408 Vilamoura
- Hotel Apartamento Vila Galé Atlântico, Praia da Galé - Apt. 2436 8200-995 Albufeira
- Hotel Apartamento Vila Galé Cascais, R. Frei Nicolau de Oliveira, 80, Parque da Gandarinha 2750-641 Cascais
- Hotel Apartamento Vila Galé Cerro Alagoa, Rua do Município, Lt. 26 - Apt. 2155 8200-916 Albufeira
- Hotel Vila Galé Coimbra, Rua Abel Dias Urbano, 20 3000-001 Coimbra
- Hotel Vila Galé Collection Alter Real, Coudelaria de Alter - Tapada do Arneiro 7440-152 Alter do Chão
- Hotel Vila Galé Collection Braga, Largo Carlos Amarante 4700-308 Braga
- Hotel Vila Galé Collection Douro, Lugar dos Varais - Cambres 5100-426 Lamego
- Hotel Vila Galé Collection Palácio dos Arcos, Largo Conde das Alcáçovas, 3 2770-031 Paço de Arcos
- Hotel Vila Galé Collection Praia, Praia da Galé, Lote 33, Apt. 2204 8201-917 Albufeira
- Hotel Vila Galé Collection Monte do Vilar, Herdade da Figueirinha - Santa Vitória 7800-730 Beja
- Hotel Vila Galé S. Miguel, Campo de São Francisco, 9500-153 Ponta Delgada
- Hotel Vila Galé Collection Tomar, Rua Santa Iria, 8, 2300-473 Tomar
- Hotel Vila Galé Douro Vineyards, Quinta do Val Moreira – Marmelal – Sto Adrião 5110-672 Armamar
- Hotel Vila Galé Ericeira, Largo dos Navegantes 2655-320 Ericeira
- Hotel Vila Galé Évora, Avenida Túlio Espanca 7005-840 Évora
- Hotel Vila Galé Estoril, Av. Marginal, Apt. 49 2766-901 Estoril
- Hotel Vila Galé Lagos, Rua Sophia de Melo Breyner Andresen, Meia Praia 8600-295 Lagos
- Hotel Vila Galé Marina, Avenida da Marina 8125-401 Vilamoura
- Hotel Vila Galé Náutico, Vale do Olival 8365-158 Armação de Pêra
- Hotel Vila Galé Nep Kids, Herdade da Figueirinha - Santa Vitória 7800-730 Beja
- Hotel Vila Galé Ópera, Travessa Conde da Ponte 1300-141 Lisboa
- Hotel Vila Galé Porto, Av. Fernão de Magalhães, nº 7 4300-190 Porto
- Hotel Vila Galé Porto Ribeira, Cais das Pedras 17 a 22 - Lordelo do Ouro e Massarelos 4050-465 Porto
- Hotel Vila Galé Santa Cruz, Rua São Fernando, 5 9100-173 Santa Cruz
- Hotel Vila Galé Serra da Estrela, Caldas de Manteigas - Fonte Santa 6260-013 Manteigas
- Hotel Vila Galé Tavira, Rua 4 de Outubro 8800-362 Tavira
- Hotel Vila Galé Collection Elvas Historic Hotel, Conference & Spa, Avenida 14 de Janeiro, nº 13 7350-092 Elvas
- Hotel Vila Galé Sintra, Conference & Revival SPA,Rua da Fonte da Granja, 165 2710-635 Várzea de Sintra
Brasil
- Vila Galé Alagoas, Sitio Riacho das Varas, SN – Ilha da Croa CEP: 57925-000 Barra Sto António, Alagoas
- Vila Galé Marés, Rua Praia de Guarajuba - s/n CEP: 42820-000 Camaçari, BA
- Vila Galé Cumbuco, Rua Lagoa das Rosas, s/n CEP: 61619-500 Caucaia, CE
- Vila Galé Eco Resort de Angra, Estrada Vereador Benedito Adelino, 8413, Fazenda Tanguá 23909-901 Angra dos Reis, RJ
- Vila Galé Eco Resort do Cabo, Avenida Beira Mar, 750 - Vila Suape 54590-900 Cabo de Santo Agostinho
- Vila Galé Fortaleza, Av. Dioguinho, 4189 - Praia do Futuro CEP: 60183-707 Fortaleza, CE
- Vila Galé Rio de Janeiro, Rua Riachuelo, 124, Lapa, CEP: 20.230-014 Rio de Janeiro
- Vila Galé Paulista, Rua Bela Cintra, 952, CEP: CEP:01.415-002 São Paulo
- Vila Galé Salvador, Rua Morro Escravo Miguel, 320 - Ondina CEP: 40170-000 Salvador, BA
- Vila Galé Touros, Fazenda das Garças, s/n – Gameleira Zona Rural de Touros 59584-000
1. Quais os assuntos a denunciar? 1c715c
Os denunciantes podem comunicar informações, obtidas em contexto profissional, relativas a suspeitas de irregularidades ou de violações - atuais ou potenciais- de:
- Leis aplicáveis, nomeadamente, as que previnem os crimes de corrupção, o recebimento e oferta indevidos de vantagem, o peculato, a participação económica em negócio, a concussão, o abuso de poder, a prevaricação e o tráfico de influência;
- As políticas de controle e auditoria interna;
- As políticas de divulgação de informações a clientes ou a fornecedores;
- Situações que ponham em causa a segurança de pessoas e bens;
- Situações que ponham em causa o bom funcionamento da organização;
- Comportamentos não éticos;
- O favorecimento de clientes, visitantes, trabalhadores, fornecedores ou parceiros não justificado pelas práticas comerciais estabelecidas pela Vila Galé;
- Os regulamentos aplicáveis ao Grupo Vila Galé;
- Retaliações por denúncia ou participação em investigação.
A violação ou suspeita de irregularidade deve ser baseada em motivos razoáveis. Isto significa que, o denunciante não precisa de provar a violação ou irregularidade, mas deve ser capaz de comprovar as suas suspeitas com base em observações, documentos, e-mails, relatórios ou fotos. Um boato não é motivo suficiente, nem razoável, para efetuar uma denúncia.
2. Quem pode denunciar? 1iu60
Podem denunciar informações todos os trabalhadores que realizem ou tenham realizado trabalho junto da Vila Galé, incluindo, trabalhadores temporários, independentes, estagiários, voluntários ou candidatos em recrutamento.
3. Como pode denunciar? 3k3151
As violações ou suspeitas de irregularidade podem ser denunciadas, através do preenchimento do formulário presente nesta página.
No ato da denúncia, o autor pode manter o anonimato ou dar permissão para que seja revelada a sua identidade, mas deverá, sempre, fornecer as informações necessárias, para permitir que a situação seja, adequadamente, investigada e lhe sejam comunicadas as consequências da denúncia. Não serão investigadas denúncias, insuficientemente fundamentadas, com falta de razoabilidade ou de informação factual.
Após a denúncia, é entregue ao autor, no prazo máximo de 7 dias, um recibo de denúncia.
O Grupo Vila Galé fará a gestão das denúncias confidencialmente, podendo, se achar apropriado e necessário, comunicar a violação ou suspeita de irregularidade a terceiros, incluindo agências reguladoras, governamentais ou policiais.
No prazo máximo de 12 semanas, após a denúncia, o autor será informando acerca do processo, devendo este manter confidencialidade, relativamente, a todas as informações recebidas.
Os denunciantes que se considerem sujeitos a retaliação, por relatar uma possível violação ou suspeita de irregularidade, deverão entrar, imediatamente, em contato com os Recursos Humanos.
4. Métodos alternativos de denúncia 701n3e
Os denunciantes beneficiam da proteção legal inscrita na Diretiva 2019/1937, quando, em primeiro lugar, comunicam, internamente, as informações sobre as violações. Se o autor, após ter denunciado internamente, não obtiver resposta ou considerar que o assunto não foi devidamente investigado, poderá optar por denunciar a violação ou suspeita de irregularidade à autoridade pública competente.
Proteção de Dados Pessoais 54k49
O Grupo Vila Galé, responsável pelo tratamento, utiliza a informação recolhida para proceder a averiguações, para efetuar as comunicações necessárias ao desenrolar do processo e para o cumprimento de obrigações legais. O fundamento de legitimidade que permite ao Grupo Vila Galé tratar os dados são, o consentimento do autor da denúncia e o cumprimento de obrigações legais.
O Grupo Vila Galé transfere, interna e internacionalmente, os dados pessoais recolhidos, dentro do âmbito da sua organização, de forma a melhor gerir quaisquer processos considerados necessários. O Grupo Vila Galé tomou as garantias adequadas à transmissão internacional de dados pessoais por um procedimento legal chamado "cláusulas-tipo de proteção de dados", que é recomendado e adotado pela Comissão Europeia e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil.
Os titulares podem rever, atualizar e decidir que tipo de dados pretendem ver guardados sendo garantido o direito de confirmação da existência de tratamento, de o aos dados e de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, o direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei, o direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, o direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei, o direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, o direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências e o direito à revogação do consentimento.
O Encarregado de Proteção de Dados pode ser ado directamente através do e-mail [email protected] a quem poderá solicitar a qualquer momento o exercício dos direitos aplicáveis.
Os dados pessoais do denunciante são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam, sendo no limite, eliminados 2 anos a contar do fim do processo.